DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL  ConPag 1000725-65.2026.5.02.0717  CONSIGNANTE: RSH COMERCIO ALIMENTICIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA  CONSIGNADO: LUIZ DA SILVA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be45c93 proferido nos autos.   Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES.  ConPag 1000725-65.2026.5.02.0717    Vistos.  Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por RSH Comércio Alimentício e Apoio Administrativo Ltda. em face de Luiz da Silva. PROCEDA a Secretaria deste Juízo à abertura de chamado junto ao assystNET por intermédio do sítio eletrônico: https://atendimentoti.trt2.jus.br/assystnet/, solicitando o registro de informação no PJe do falecimento do Consignatário, Espólio de Luiz da Silva (CPF nº ***.***.***-**), natural de Tupi Paulista/SP (id afe7c18), de modo que a expressão "espólio de" acompanhe o nome do aludido consignatário.  A Certidão de Óbito (id 8398832) veicula a informação da data de falecimento em 14/04/2026. Anote-se o teor da pesquisa PREVJUD (id 053f99c e anexos) - em sigilo - que produz similar efeito da certidão de existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte em decorrência do falecimento do empregado/consignatário.  Constata-se que na referida pesquisa até a presente data inexiste registro de concessão de pensão por morte.  DESIGNO audiência (UNA), na modalidade presencial, para o dia 27/05/2026, às 10h30.  A audiência será realizada no dia e horário acima indicados, na sala de audiências da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, à Av. Guido Caloi, 1.000, Bloco 2, 3º andar, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 05802-140, oportunidade em que as partes deverão comparecer, acompanhadas de eventuais testemunhas, sob as penas da lei.  A(s) partes(s) fica(m), ainda, compelida(s) a “declinar(em), no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”, na forma do art. 77, V, VII, CPC.  INTIME-SE o consignante.  CITE-SE o consignatário, Espólio de Luiz da Silva (CPF nº ***.***.***-**), no endereço Travessa Bento Viana, 5, Vila Fachini, São Paulo/SP, CEP 04334-120.  Deverá constar do mandado de citação para comparecimento em audiência, por se tratar de pessoa falecida, o texto seguinte: Sr. Oficial de Justiça: Tendo em vista tratar-se de espólio - em face do qual foi proposta ação de consignação em pagamento com a finalidade de pagar verbas rescisórias decorrentes de contrato de trabalho mantido entre o(a) ex-empregado(a) falecido(a) e a empregadora - a notificação está direcionada a eventual(is) dependente(s) interessado(s). Para tanto, requer informar os dados pessoais (nome, CPF, parentesco) e, se for o caso, endereço de outro(s) dependente(s) interessado(s) e seus respectivos dados de identificação pessoal.  Após, AGUARDE-SE a audiência UNA designada (presencial)  CUMPRA-SE. Nada mais.  SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026.  FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - RSH COMERCIO ALIMENTICIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA<br>