FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0800185-26.2025.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:13ª Vara Cível da Comarca da Capital
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:04/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 17:30
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Texto íntegra
2 KBPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0800185-26.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA NEVES Trata-se de ação de cobrança ajuizada porBanco Bradescoem face deMaria do Carmo de Souza Neves, que faleceu em 04/08/2025. Conforme Escritura Pública de Inventário e Adjudicação lavrada em 12/12/2025, perante o 4º Ofício de Notas do Rio de Janeiro (Livro 5062, Folha 076) o inventário extrajudicial da ré já foi finalizado, tendo ocorrido a adjudicação integral do patrimônio ao herdeiro únicoDIRCEU RAMOS NEVES FILHO. Diante do encerramento do inventário e da inexistência da figura jurídica do espólio, a legitimidade passiva para responder pelas obrigações dos falecidos, nos limites das forças da herança (art. 1.792 do Código Civil), recai sobre o sucessor universal. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 110 e 313, (sec) 2º, inciso I, do Código de Processo Civil,DETERMINO: A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVOpara que passe a constar como réu:DIRCEU RAMOS NEVES FILHO, brasileiro, aposentado, divorciado, portador do CPF nº***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 3400, apto 101, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ. Ao cartório para as anotações de praxe junto ao sistema processual e ao distribuidor. A CITAÇÃOdo réu, no endereço acima indicado, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 344 do CPC). RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2026. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular