DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5043599-26.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: MARCOS VINICIUS MACHADO FRANCA CPF: ***.***.***-** RÉU: LEONARDO FREITAS FIALHO CPF: ***.***.***-** jh SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Verifico que a parte exequente não logrou êxito em indicar bens da parte executada passíveis de penhora e, em busca de novos ativos através do sisbajud, nada foi encontrado. Diante da ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fica autorizada a retirada de documentos por quem de direito, mediante recibo nos autos e juntada de cópia. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios nesta fase, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia