FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0802499-18.2025.4.05.8100
sigla tribunal:TRF5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Federal CE
nome classe:CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:07/05/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 16:59
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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CE / Fortaleza CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0802499-18.2025.4.05.8100 REQUERENTE: ELIVANE DE OLIVEIRA PEREIRA ALBUQUERQUE, FRANCISCA CELIA VIEIRA SALES, FRANCISCA MIFRAN LIMA, ILEANE SANTOS PEREIRA, JULIO CESAR NOGUEIRA TORRES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THIAGO PINHEIRO DE AZEVEDO - CE19279 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLOVIS RENATO COSTA FARIAS - CE20500 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLOVIS RENATO COSTA FARIAS - CE20500 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLOVIS RENATO COSTA FARIAS - CE20500 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLOVIS RENATO COSTA FARIAS - CE20500 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLOVIS RENATO COSTA FARIAS - CE20500 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Os advogados Thiago Pinheiro de Azevedo e Clóvis Renato Costa Farias informam a dissolução da sociedade de advocacia anteriormente constituída entre ambos. Requerem, assim, que os honorários de sucumbência sejam divididos em partes iguais e pagos diretamente aos novos escritórios, quais sejam: T P de Azevedo Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 042.545.684/0001-57, e Clóvis Renato Costa Farias Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 65.342.243/0001-53. Defiro o pedido. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor dos exequentes, considerando os novos cálculos apresentados pela Fazenda Nacional, com a discriminação quanto ao valor principal e à incidência da taxa SELIC, em consonância com o disposto no art. 8º, inciso XI, da Resolução CJF nº 822/2023, observando-se a divisão igualitária dos honorários de sucumbência em favor dos escritórios acima indicados. Após, dê-se vista às partes.