FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 6285580-75.2025.4.06.3800

sigla tribunal:TRF6

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

nome classe:EMBARGOS à EXECUçãO

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:16/04/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB

<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>Embargos &agrave; Execu&ccedil;&atilde;o (Vara C&iacute;vel)  N&ordm; 6285580-75.2025.4.06.3800/MG</b></section>
<section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: NICIA NEVITON BARBALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO DA SILVA PEREIRA (OAB MG207179)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Nos termos da <strong>Resolu&ccedil;&atilde;o PRESI n&ordm; 14/2025</strong>, compete &agrave; <strong>7&ordf; Vara de Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto</strong> o processamento e julgamento das execu&ccedil;&otilde;es fiscais promovidas por conselhos profissionais e feitos correlatos.</p>
<p>Assim, tratando-se de demanda dessa natureza, <strong>declino da compet&ecirc;ncia</strong> em favor da <strong>7&ordf; Vara de Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto</strong>.</p>
<p>Remetam-se.</p>
<p>Cumpra-se.</p>
<p>Belo Horizonte, data do registro.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>

← Voltar ao perfil