FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5005521-81.2023.8.13.0231
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:08/05/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 16:47
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 5005521-81.2023.8.13.0231/MG</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: TOP LAR CONSTRUCOES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MATHEUS PHILLIPE ANDRADE DE SOUSA</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">EDITAL</p>
			</section>
<section>
<p>EDITAL DE CITA&Ccedil;&Atilde;O - COMARCA DE BELO HORIZONTE - prazo deste de 20 (vinte) dias. O Dr. Lup&eacute;rcio Paulo Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 29&ordf; Vara C&iacute;vel da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc&hellip; Pelo presente EDITAL, extra&iacute;do dos autos do processo eletr&ocirc;nico de n&ordm; 5044188-49.2021.8.13.0024, A&Ccedil;&Atilde;O EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por TOP LAR CONSTRUCOES LTDA contra <span>MATHEUS PHILLIPE ANDRADE DE SOUSA</span>. Da exordial consta que as partes firmaram Contrato de Compra e Venda do im&oacute;vel constitu&iacute;do pelo Apto 202 do Bloco 08, Condom&iacute;nio do Edif&iacute;cio Residencial Europa, localizado &agrave; Rua Jos&eacute; Maria de Menezes, n&ordm; 1.730, Para&iacute;so das Piabas/Justin&oacute;polis, Ribeir&atilde;o das Neves/MG, CEP 33.902- 365, devidamente registrado sobre a matr&iacute;cula de n&ordm; 42426, livro 2, do Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis da comarca de Ribeir&atilde;o das Neves. Na cl&aacute;usula sexta do predito contrato restou aven&ccedil;ado que o pre&ccedil;o do im&oacute;vel objeto do pacto &eacute; de R$142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) e deveria ser pago da seguinte forma (cl&aacute;usula 7&ordf;). O executado n&atilde;o cumpriu o aven&ccedil;ado no item &ldquo;a&rdquo;, deixando de arcar com o pagamento a partir da parcela n&ordm; 24, com vencimento em 21/05/2019, ocasionando no vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, at&eacute; a presente data, totalizando, o montante no importe de R$ 18.847,87 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Por encontrar-se em lugar incerto e n&atilde;o sabido, determinou-se a expedi&ccedil;&atilde;o do presente EDITAL atrav&eacute;s do qual fica a parte executada, <span>MATHEUS PHILLIPE ANDRADE DE SOUSA</span>, inscrito no CPF sob n&ordm; ***.***.***-**, devidamente CITADO para pagar o d&eacute;bito no prazo de 3 (tr&ecirc;s) dias, advertindo-a de que, se houver pagamento nesse prazo, os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios neste ato fixados ser&atilde;o reduzidos para metade, nos termos do art. 827, do &sect; 1&ordm;, do CPC, e de que poder&aacute;, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclus&atilde;o, tal como prev&ecirc; o art. 914 do CPC, poder&aacute; requerer que lhe seja permitido pagar a d&iacute;vida de forma parcelada, em at&eacute; 6 (seis) vezes, desde que reconhe&ccedil;a o cr&eacute;dito em execu&ccedil;&atilde;o e deposite um sinal de 30% do valor exequendo, somado &agrave;s custas e aos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios neste ato fixados, nos termos do artigo 916 do CPC. Ressalte-se que todas as parcelas, quando do pagamento, dever&atilde;o quitadas considerando o saldo remanescente acrescido de juros de 1% ao m&ecirc;s e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria pelos &iacute;ndices da tabela da Corregedoria-Geral de Justi&ccedil;a deste Tribunal. Advirto-lhe, outrossim, que nos termos do artigo 344 do C&oacute;digo de Processo Civil, que n&atilde;o sendo contestada a a&ccedil;&atilde;o, presumir-se-&atilde;o, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(es), constantes da peti&ccedil;&atilde;o inicial devidamente despachada pelo MM. Juiz de Direito. Ser&aacute; nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos, eventuais sucessores e terceiros interessados, ser&aacute; ele afixado em lugar de costume, no &aacute;trio do F&oacute;rum deste Ju&iacute;zo e publicado &uacute;nica vez no Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico - &oacute;rg&atilde;o oficial (s&iacute;tio do TJMG) em obedi&ecirc;ncia aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e seguran&ccedil;a, o comando do artigo 257 do novo C&oacute;digo de Processo Civil e ao artigo14 da Resolu&ccedil;&atilde;o 234, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, j&aacute; que at&eacute; implanta&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico Nacional (DJEN) as intima&ccedil;&otilde;es dos atos processuais ser&atilde;o realizadas via Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico (DJe) do pr&oacute;prio &oacute;rg&atilde;o (art.14 da Resolu&ccedil;&atilde;o supracitada do CNJ). Belo Horizonte, 07 de maio de 2026. Eu, M&aacute;rcio Henrique Chaves &ndash; Gerente de Secretaria, o assino.</p></section>
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