FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0100404-52.2024.5.01.0491
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho de Magé
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:11/05/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 16:32
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Texto íntegra

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INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97d63c4 proferido nos autos.  DESPACHO - PJe                    1- Convolo em penhora o(s) bloqueio(s) de id: e8e5307.  2- Dê-se ciência aos executados para fins do artigo 884, da CLT.  3- Opostos Embargos à Execução tempestivamente, intime-se a parte adversa para contestá-los.   4- Decorrido o prazo legal sem Embargos do devedor, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, diga EXPRESSAMENTE se concorda com a determinação de transferência do valor referente ao crédito devido, ciente de que poderá haver cobrança de eventuais tarifas bancárias, devendo, em caso afirmativo, informar POR PETIÇÃO os dados bancários necessários para a operação (Nome completo do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência bancária e conta para depósito).   5- Vindo os dados bancários, prossiga-se com a expedição de ordem de pagamento, com determinação de transferência, ao autor pelo seu crédito, ao advogado do autor pelos seus honorários e à União pelas custas e contribuições previdenciárias, observando-se o(s) valor(es) bloqueado(s) e os cálculos de id: 102c0a8.  6- Tendo em vista a Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU de 8.8.2023, estabelecendo que dispensa a intimação da União quando os valores das contribuições previdenciárias e/ou IR devidos no processo judicial forem iguais ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de dar vista à União.  7- Solicite-se ao Banco do Brasil a transferência do valor de R$ 492,63 (e acréscimos legais) conta judicial recebedora do bloqueio acima mencionado (o número da conta deverá ser informado no e-mail), para uma conta judicial a ser aberta junto à CEF, agência 0183 (link: https://pje.trt1.jus.br/sif/boleto/novo), à disposição deste processo 0100404-52.2024.5.01.0491) em que são partes: CRISLANE SOUZA DOS SANTOS, CPF: ***.***.***-**, autor, e  BACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP, CNPJ: 07.048.351/0001-11; SOUZA E BRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 06.865.520/0001-43; VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI, CNPJ: 30.881.327/0001-80; A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 01.304.469/0001-87; ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 03.979.869/0001-18; EXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 10.837.191/0001-02; VITALLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA, CNPJ: 29.271.853/0001-40; GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 01.703.161/0001-04; DUSONO COLCHOES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 15.597.869/0001-32; SOPROMOCOES COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DO LAR EIRELI, CNPJ: 25.195.643/0001-69; SANDEX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ: 00.300.770/0001-50, réus.  7.1- Comprovada a transferência, solicite-se à CEF  a transferência do valor acima para a conta vinculada do FGTS da parte autora CRISLANE SOUZA DOS SANTOS, CPF: ***.***.***-**, PIS/NIT: 164.14334.50-3, empregador  BACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP, CNPJ: 07.048.351/0001-11.  7.2- Por economia e celeridade processuais, confiro ao presente despacho força de ofício que deverá ser enviado, preferencialmente, por e-mail.  8- Tudo cumprido e não havendo saldo, volte concluso para extinção da execução.     ERG  MAGE/RJ, 08 de maio de 2026.  VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI<br> - SANDEX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP<br> - BACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP<br> - SOUZA E BRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP<br> - A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP<br> - GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP<br> - EXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA<br> - VITALLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA<br> - SOPROMOCOES COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DO LAR EIRELI<br> - DUSONO COLCHOES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA<br> - ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP<br>