FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0011496-18.2022.5.15.0097
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE1 - Jundiaí
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:12/05/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 16:24
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE1 - JUNDIAÍ  ATOrd 0011496-18.2022.5.15.0097  AUTOR: NAIANA ALMEIDA DELLA BELA  RÉU: ETB - INSTITUTO EDUCACIONAL ALBERTO SANTOS DUMONT LTDA - ME E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83601f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  Diante do silêncio dos sócios da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que os sócios incluídos no polo passivo se beneficiaram do trabalho do exequente.   POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir os sócios da executada ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 09.020.468/0001-12 e MARIA INDACUE MARTINS FERREIRA MACHADO - CPF ***.***.***-** no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra.  Intime(m)-se. Fluído o prazo, aguarde-se pelos cumprimentos dos mandados de pesquisas de bens já expedidos em outras execuções mais adiantadas (Processos 11662-82.2018 - 10254-27.2022 - 10328-81.2022).   OLGA REGIANE PILEGIS  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ETB - INSTITUTO EDUCACIONAL ALBERTO SANTOS DUMONT LTDA - ME<br> - CENTRO EDUCACIONAL DARWIN LTDA.<br>