DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA  ConPag 0020171-78.2026.5.04.0341  CONSIGNANTE: PRONTO DOCE SOLUCAO EM DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.  CONSIGNATÁRIO: MARCIO DOS SANTOS (SUCESSÃO DE) E OUTROS (6)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f7819 proferido nos autos.  Vistos.  Primeiramente, intime-se a parte consignante para manifestação acerca do parecer do MPT de Id 81cd9b9 no prazo de 15 dias.  Oficie-se novamente o INSS para que remeta a este Juízo a relação dos dependentes habilitados do "de cujus" junto ao Órgão Previdenciário, bem como, para que informe se há requerimento de benefício de Pensão por Morte; se há dependentes habilitados; se há requerimentos pendentes; se há requerimentos indeferidos em nome de:  MARCIO DOS SANTOS, CPF: ***.***.***-**  Confiro ao presente despacho força de ofício à Gerência Executiva do INSS, por medida de celeridade processual. Poderá a resposta ao ofício ser enviada ao endereço eletrônico desta Vara do Trabalho, varaestancia@trt4.jus.br , identificando a correspondência com o número do processo 0020171-78.2026.5.04.0341.   Oportunamente, voltem os autos conclusos para determinação acerca do prosseguimento do feito.  ESTANCIA VELHA/RS, 11 de maio de 2026.  GUSTAVO JAQUES  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - L.M.D.S.<br> - BIANCA LETICIA DOS SANTOS<br> - GRAZIELA MACHADO<br> - I.M.D.S.<br> - A.M.D.S.<br> - BRENDA SILVA DOS SANTOS<br>