FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0021034-37.2025.5.04.0028
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:12/05/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 16:24
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE  ATSum 0021034-37.2025.5.04.0028  RECLAMANTE: THIARLES SILVA ALMEIDA  RECLAMADO: SANTIAGO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32090bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  1. HOMOLOGO o acordo constante do ID. 9931b0e, ratificado no ID. e2fe392, JULGANDO EXTINTO o processo em relação à ré GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (CNPJ 08.074.750/0001-10), com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.  2. Diante da natureza indenizatória das parcelas do acordo, não há incidência de retenções/contribuições previdenciárias ou fiscais.  3. Custas proporcionais de R$ 50,00, sobre R$ 2.500,00, atribuídas ao autor e dispensadas em razão da gratuidade da justiça, ora deferida.  4. O autor deverá denunciar eventual descumprimento do acordo em até 10 dias após a data aprazada para o pagamento, presumindo-se, no silêncio, o seu integral cumprimento.  5. Intimem-se.  6. Cumprido o acordo, exclua-se a ré GOLDSZTEIN CYRELA do polo passivo. Do contrário, execute-se, inclusive com a cobrança da cláusula penal.  7. Prossiga-se o feito em relação aos demais reclamados. Em caso de futura sentença condenatória em face dos demais reclamados, a liquidação dos cálculos deverá observar a dedução do valor recebido pela parte autora a título do acordo ora homologado.   ARY FARIA MARIMON FILHO  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SANTIAGO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA<br> - ANNY KAROLLINY DE SOUZA FONSECA LTDA<br> - MORANA INCORPORACOES S.A<br> - GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A<br>