FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5127335-31.2025.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/05/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 16:10
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5127335-31.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [1/3 de férias] AUTOR: GLAUCO UASCAR DE OLIVEIRA E SILVA CPF: ***.***.***-** RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vistos etc., Ciente do retorno dos autos da Turma Recursal. Em razão disso, determino que o presente processo retome seu regular trâmite, com as providências subsequentes, conforme o estabelecido pela decisão da Turma Recursal. Além disso, concedo vista às partes para que tomem ciência do retorno do processo e das decisões decorrentes do julgamento colegiado, para que possam, se necessário, apresentar suas manifestações no prazo legal. Na ausência de requerimentos no prazo legal, arquivem-se os autos com respectiva baixa. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública – 29º JD da Comarca de Belo Horizonte