DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE2 - SOROCABA  ATSum 0010430-75.2013.5.15.0078  AUTOR: LENI FRANCISCO XAVIER ALMEIDA  RÉU: JOSE ROSA SOROCABA - ME E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b22573 proferido nos autos.  DESPACHO Vistos, etc.  Esgotados os meios de satisfação do crédito (buscas patrimoniais realizadas em desfavor da pessoa física através das ferramentas básicas) reputou-se insolvente a parte executada JOSE ROSA. Concedido prazo para a parte exequente indicar meios para o prosseguimento da execução, esta requer, em sua manifestação ID fcbe3ef, a inclusão das pessoas jurídicas abaixo elencadas para que respondam pela execução.  Defere-se.  Como decorrência lógica, instaura-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (inversa), por analogia ao previsto no art. 855-A da CLT,  exegese do art. 10-A da CLT.  Incluam-se, no polo passivo da presente demanda, a(s) pessoas jurídicas indicadas pela parte exequente e que constam da ficha cadastral da JUCESP em anexo, qual(is) seja(m):  COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS SANTA RITA LTDA CNPJ: 10.273.872/0001-87 Cite(m)-se, por notificação postal com aviso de recebimento, no endereço da ficha JUCESP , em consonância ao art. 841, §1º da CLT, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.  Sem prejuízo, expeça-se edital para citação da pessoa jurídica incluída, a fim de suprir eventual devolução das intimações.  Eventual revelia ensejará a procedência do pedido.  Havendo manifestação da(s) pessoa(s) jurídica(s), dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de cinco dias.  Após o prazo de defesa, voltem em conclusos para decisão do IDPJ.  Cumpra-se. Intimem-se.  SOROCABA/SP, 12 de maio de 2026  CLEITON WILLIAM KRAEMER POERNER  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - LENI FRANCISCO XAVIER ALMEIDA<br>