DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ExTiEx 0001704-24.2011.5.02.0053  EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP  EXECUTADO: R & F EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bb7c25 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  SAO PAULO/SP, data abaixo.  LEANDRO DE ROSSI  DESPACHO VISTOS #id8f571ed -   A consulta no sistema E-Carta afirma que a intimação dirigida ao sócio AYLTON ASSIS MAURICIO DA SILVA (id 52ddf3c) foi entregue, enquanto que, em relação à intimação destinada ao sócio ROBERTO MAURICIO DA SILVA (id 90eff0c), há a informação "Objeto aguardando retirada no endereço indicado".  Diante do relato acima, decido.  Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 104, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.  Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #ide06dc5c, determino o que segue, quanto ao aviso de crédito (BB - SISCONDJ - Conta Judicial: 4700129636499 -  Valor total do depósito: R$ 2.657,96 - valor da parcela 02: 20/04/2026 - AYRTON ASSIS MAURICIO DA SILVA - ***.***.***-** - R$ 194,63; valor da parcela 03: 20/04/2026 - AYRTON ASSIS MAURICIO DA SILVA - ***.***.***-** - R$ 84,78):     i. Libere-se ao reclamante a totalidade dos avisos de crédito discriminados acima, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas;  ii. Quanto aos valores depositados em relação aos bloqueios realizados nas contas do sócio ROBERTO MAURICIO DA SILVA, aguarde-se o desfecho da diligência relacionada a intimação (id  90eff0c), voltando os autos conclusos para pesquisa no sistema Ecarta para tanto e consequente decisão de liberação de valores.  Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF).  Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.  Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido:  PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021).  Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde  fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023.     Intime-se o(a) reclamante.    SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026.  LETICIA STEIN VIEIRA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP<br>