FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5019379-92.2024.8.21.0015

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:14/05/2026

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Integridade verificável

Capturado em:21/10/2026, 16:00

Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A CONTRA A FAZENDA P&Uacute;BLICA  N&ordm; 5019379-92.2024.8.21.0015/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARIO ROGERIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA J&Uacute;NIOR (OAB RS066395)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Em que pese a manifesta&ccedil;&atilde;o do executado no sentido de que a informa&ccedil;&atilde;o sobre o valor levantado &eacute; pass&iacute;vel de verifica&ccedil;&atilde;o no pr&oacute;prio instrumento de alvar&aacute;, tal possibilidade, em verdade, n&atilde;o se confirma. Assim, intimo-o para que diga expressamente se concorda com o valor apontado pela parte exequente.&nbsp;</p>
<p>Inexistindo oposi&ccedil;&atilde;o,&nbsp;remetam-se os autos &agrave; Contadoria Judicial.</p>
<p>Caso haja discord&acirc;ncia, determinino desde logo a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul para que informe, com exatid&atilde;o, o valor levantado por M&aacute;rio Rog&eacute;rio da Silva, CPF sob o n&deg; ***.***.***-**, por meio do alvar&aacute; n&deg; 212/88-2009, relacionado &agrave; a&ccedil;&atilde;o de desapropria&ccedil;&atilde;o que tramitou sob o n&deg; 5000510-43.2008.8.21.0015 (antigo 015/1.08.0012382-9). Depois, com a resposta, d&ecirc;-se vista &agrave;s partes.</p></section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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