FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1003002-77.2022.8.26.0587
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:1ª Vara Cível - São Sebastião
nome classe:AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:14/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 16:00
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.</p><p>PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1003002‑77.2022.8.26.0587</span></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo,</p><p>Dr(a). Vitor Hugo Aquino de Oliveira, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER a MICHAEL JOHN ROBINSON, Norte‑Americano, Solteiro, portador do CPF</p><p>*********** e Passaporte Americano nº 053816199, que foi proposta em seu desfavor Ação</p><p>Civil Pública pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na qual se alega que o requerido,</p><p>na qualidade de um dos proprietários do CONDOMINIO RESIDENCIAL CANTO DO</p><p>MOREIRA, teria causado danos ao meio ambiente, consistentes na supressão e no impedimento</p><p>da regeneração natural de 3.117,15m² de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, em área</p><p>inserida parcialmente em Área de Preservação Permanente, sem autorização do órgão ambiental</p><p>competente, em local situado na Rua Mairinque, n. 90, bairro Maresias, São Sebastião - SP.</p><p>Considerando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua</p><p>CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15</p><p>(quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não</p><p>sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador</p><p>especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 27 de abril de 2026.</p>
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