FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0100422-67.2026.5.01.0244
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:4ª Vara do Trabalho de Niterói
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:18/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 15:31
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100422-67.2026.5.01.0244 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: OCEANMIX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) A MM. Juíza SIMONE POUBEL LIMA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citada da presente ação e notificada OCEANMIX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 35.650.162/0001-50, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL - Rito Ordinário - no dia 18.06.2026, às 10h30min, na 4ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5º andar, Centro, Niterói/RJ, ciente de que:1-Autos disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema Pje ou por consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-Ausência da parte autora importará arquivamento e ausência do réu revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica representada por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-Nos termos do art. 41, alínea "b", do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, excepcionalmente, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8-Testemunhas: art. 455 CPC. ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho da 1ª Região.2)Dúvidas: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 15 de maio de 2026. ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO Assessor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - OCEANMIX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI<br>