FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001617-69.2026.4.04.7009
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:16/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 5001617-69.2026.4.04.7009/PR</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JANETE DE FATIMA GONCALVES BURGINSKI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p>Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolu&ccedil;&atilde;o Conjunta n.&ordm; 24/2023&nbsp; do Tribunal Regional da 4&ordf; Regi&atilde;o:</p>
<p>1. A per&iacute;cia est&aacute; agendada. Na descri&ccedil;&atilde;o deste evento constam a data, hor&aacute;rio, endere&ccedil;o do local e nome do perito m&eacute;dico designado pelo Ju&iacute;zo Federal para atua&ccedil;&atilde;o nesta Central de Per&iacute;cias.&nbsp;</p>
<p>2. A parte autora n&atilde;o precisa pagar pela para realiza&ccedil;&atilde;o do exame, salvo se n&atilde;o for benefici&aacute;ria da Justi&ccedil;a Gratuita ou se determinado pelo Ju&iacute;zo<span>1</span>.&nbsp;</p>
<p>3. A presen&ccedil;a de acompanhantes no local da per&iacute;cia pode ser limitada a uma &uacute;nica pessoa, a n&atilde;o ser que dependa de terceiros (crian&ccedil;as e adolescentes, pessoas com defici&ecirc;ncia e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente t&eacute;cnico.</p>
<p>4. Todos os&nbsp;<strong>documentos m&eacute;dicos devem ser anexados diretamente no processo eletr&ocirc;nico, antes da data de realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia</strong>. Se ocorrer alguma impossibilidade t&eacute;cnica com a juntada no Eproc, a parte autora dever&aacute; contatar a Central de Per&iacute;cias que foi designada a prova, a fim de receber orienta&ccedil;&otilde;es alternativas para apresenta&ccedil;&atilde;o dos documentos.</p>
<p>5. A indica&ccedil;&atilde;o de assistentes t&eacute;cnicos deve ser feita dentro do prazo desta intima&ccedil;&atilde;o, informando-se o nome do profissional e o n&uacute;mero de registro no CRM. Na data da per&iacute;cia, o assistente dever&aacute; se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado.</p>
<p>6. Os laudos m&eacute;dicos de incapacidade laborativa t&ecirc;m quesitos padronizados (para v&ecirc;-los <a>clique aqui</a>).&nbsp;</p>
<p>Para inser&ccedil;&atilde;o de <strong>quesitos adicionais</strong>, o <strong>advogado</strong> deve:</p>
<p>a) acessar o processo eletr&ocirc;nico correspondente,&nbsp;</p>
<p>b) localizar o campo de a&ccedil;&otilde;es do processo</p>
<p>c) clicar no bot&atilde;o quesitos da parte autora, preencher as quest&otilde;es e salvar o formul&aacute;rio.</p>
<p>7. O <strong>perito</strong> deve apresentar o laudo pelo formul&aacute;rio pr&oacute;prio disponibilizado no eproc em at&eacute; 10 (dez) dias &uacute;teis, ap&oacute;s a per&iacute;cia.</p>
<p>8. O <strong>INSS</strong> n&atilde;o ser&aacute; intimado da per&iacute;cia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>SE&Ccedil;&Atilde;O JUDICI&Aacute;RIA DO PARAN&Aacute;</strong></p>
<p><strong>CENTRAL DE PER&Iacute;CIAS</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
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			  <div></div>
			</section>
<footer>				
					
				
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