FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5007400-97.2019.8.13.0479
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:COMARCA DE PASSOS, 1ª VARA CÍVEL
nome classe:DESAPROPRIAçãO
tipo documento:Desapropriação
data disponibilizacao:20/05/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 15:09
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Texto íntegra

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COMARCA DE PASSOS<br />1ª VARA CÍVEL<br />DESAPROPRIAÇÃO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2026<br /><br />COMARCA DE PASSOS - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 30 DIAS - A DOUTORA ISADORA DE CASTRO SILVA, MMª. Juíza de Direito na Primeira Vara Cível da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria, correm os autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa apresentada pela EDP Transmissão SP-MG S/A versus Maurício Soares Negrão e outros, processo nº 5007400-97.2019.8.13.0479. E, pelo presente Edital, CITA os requeridos Alexandre de Faria Martins da Costa, CPF ***.***.***-** e Rúbria Martins Negrão, CPF ***.***.***-**, atualmente em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo legal de quinze (15) dias, contestar a ação acima mencionada, ciente de que não contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros e aceitos os fatos alegados na inicial. E para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Passos, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Eu, Emerson Israel de Oliveira, Oficial Judiciário C, o digitei. Isadora de Castro Silva, Juíza de Direito na Primeira Vara Cível da Comarca de Passos (assinatura eletrônica). <br />