FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1000585-22.2023.5.02.0463
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:21/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 15:03
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Texto íntegra
15 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000585-22.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: LUCAS CESAR DE JESUS RECLAMADO: BRUNO FERREIRA DE SOUZA RESTAURANTE - EPP E OUTROS (4) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) OTAVIO FERREIRA DE SOUZA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1000585-22.2023.5.02.0463, apresentada pelo(a) LUCAS CESAR DE JESUS contra BRUNO FERREIRA DE SOUZA RESTAURANTE - EPP e outros (4), bem como INTIMA para pagar em 48 horas, a dívida abaixo, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. Valor da Execução: R$ 254.172,31 em 20/05/2026 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, não sofrendo incidência de IR, nos termos da OJ 400 da SDI-1 do C. TST. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26052010173231700000461917983 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 26052010164910300000461917714 Intimação Intimação 26052007494188400000461873933 Sentença Sentença 26051916295142200000461712926 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26030503184008300000447013149 Edital - IDPJ Edital 26030310232223100000446439224 Intimação IDPJ Intimação 26030310222210600000446438805 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021202225971000000443220637 Intimação Intimação 26021012130595800000442756685 Decisão Decisão 26021011322116400000442742864 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25112002230319600000432131262 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 25111910445735100000431941289 Intimação Intimação 25111713253858700000431464866 Decisão Decisão 25111711505736900000431437400 Manifestação Manifestação 25111711344916600000431432011 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25111702210239900000431371118 Intimação Intimação 25111310091349700000430862197 Decisão Decisão 25111217435481700000430744928 SERASA - proc 1000585-22.2023 Documento Diverso 25100612433204900000423615481 INFOJUD - proc 1000585-22.2023 - Otavio Ferreira - Efinanc Documento Diverso 25100612433197700000423615480 INFOJUD - proc 1000585-22.2023 - Erica Silva - Efinanc Documento Diverso 25100612433181400000423615479 INFOJUD - proc 1000585-22.2023 - Otavio Ferreira - Decred Documento Diverso 25100612433174800000423615478 CNIB - proc 1000585-22.2023 Documento Diverso 25100612433167700000423615477 Consulta na ARISP - 31815 - OTAVIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (***********) Documento Diverso 25100612433154800000423615475 Consulta DECRED no INFOJUD (2023) - Positivo - ERICA SILVA DE LIMA (***********) Documento Diverso 25100612433139800000423615474 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25100612433125500000423615472 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25092208510113400000421074743 Decisão Decisão 25082613562181900000416506523 TELEGRAMA RENUNCIA OTAVIO JUNIOR E ERICA SILVA Documento Diverso 25082610283939900000416426177 RENUNCIA SAO JOAO BATISTA X LUCAS CESAR DE JESUS X BRUNO FERREIRA DE SOUZA RESTAURANTE Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25082610280669900000416425981 Manifestação Manifestação 25061816590276300000406389759 Intimação Intimação 25060912282722900000404683702 Decisão Decisão 25060910452527500000404648635 Manifestação Manifestação 25040215492470500000394410495 Intimação Intimação 25031914545349300000391938290 Decisão Decisão 25031913252185800000391908525 Resposta SISBAJUD Certidão 25031913235988900000391908212 Manifestação Manifestação 25022512205141000000388673526 Intimação Intimação 25022112450393400000388141905 20250024511285_15012025 Ofício 25011514542970200000382744229 Decisão Decisão 24121314091708600000380776256 Manifestação Manifestação 24100712442059200000370390034 Intimação Intimação 24100216494677900000369804993 Decisão Decisão 24100215295062600000369774363 SISBAJUD Negativo Documento Diverso 24100215243859200000369772630 mandado_liberacao_judicial_20240819123111064177 Alvará 24081914551376700000362443724 Intimação Intimação 24081914551377800000362443725 Alvará Alvará 24081914551333100000362443721 Ofício Ofício 24081516294998700000362035323 Intimação Intimação 24080718020617900000360760822 Decisão Decisão 24080715410440600000360717708 cnib Documento Diverso 24080609061794900000360401806 dimob - cnpj 26854670000169 - 2021 Documento Diverso 24080609061780100000360401805 dimob - cnpj 01.837.474.0001-55 - 2021 Documento Diverso 24080609061764400000360401802 decred - cnpj 01.837.474.0001-55 - 2022 Documento Diverso 24080609061749500000360401801 decred - cnpj 26854670000169 - 2022 Documento Diverso 24080609061735800000360401799 renajud - cnpj 26854670000169 - veículo encontrado Documento Diverso 24080609061718300000360401797 serasa Documento Diverso 24080609061703800000360401795 sisbajud 1 parcial Documento Diverso 24080609061685700000360401794 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24080609061659500000360401793 aviso_credito_guia(5) Documento Diverso 24073014473491500000359497428 Aviso de crédito Comprovante de Depósito Judicial 24073014461269900000359497018 Certidão de solicitação de devolução de ordem de pesquisa patrimonial - Argos.pdf Certidão 24061812125139200000353305295 Certidão de cadastramento de ordem de pesquisa patrimonial - Argos.pdf Certidão 24061812111553900000353304796 Intimação Intimação 24060419545586000000351182029 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24060419545651400000351182031 Homologação de Cálculos Decisão 24060417163945000000351145107 Intimação Intimação 24051711014015500000348665215 Despacho Despacho 24051709351565000000348643399 Ata da Audiência Ata da Audiência 24051616191650900000348561359 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514241514900000343593280 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514241509200000343593278 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514241501600000343593277 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514241495000000343593276 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514241484500000343593275 Intimação Intimação 24041221385211100000343453011 Despacho Despacho 24041120170797500000343258190 CALCULO LUCAS CESAR DE JESUS Documento Diverso 24032011042618000000340020145 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 24032011040701200000340020053 Intimação Intimação 24031118205022300000338593441 Despacho Despacho 24031114514036900000338513813 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24031114502032900000338513316 Intimação Intimação 24022012405857600000335283296 Sentença Sentença 24022012390002900000335282802 REPLICA Réplica 24020516553413500000333461884 SUBSTABELECIMENTO ASSINADO Substabelecimento com Reserva de Poderes 24013114144065200000332830078 Juntada Substabelecimento Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24013114141443600000332829968 GMT20240130-175128_Recording_1920x900 Documento Diverso 24013015271784000000332673217 Juntada de depoimento Certidão 24013015270744200000332673169 Ata da Audiência Ata da Audiência 24013015063897800000332666804 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE CHAVES Documento Diverso 24013008524265900000332578206 CERTIDÃO DE OFICIAL COM INF. DE DESOCUPAÇÃO Documento Diverso 24013008524235900000332578204 ADITAMENTO - JUNTADA COMPROVANTE ENTREGA DAS CHAVES Manifestação 24013008521213200000332578163 09 - FICHA CADASTRAL SÃO JOÃO BATISTA Registro na Junta Comercial 24013008321558500000332576119 08 - FICHA JUCESP SOBERANO Registro na Junta Comercial 24013008321538000000332576118 07 - RAIS 2018 e 2019 Documento Diverso 24013008321526300000332576117 06 - RECIBOS DE SALÁRIO 2021 Contracheque/Recibo de Salário 24013008321483300000332576116 05 - RECIBOS DE SALÁRIO 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24013008321408800000332576114 04 - RECIBOS DE SALÁRIO 2019 Contracheque/Recibo de Salário 24013008321359600000332576112 03 - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Documento Diverso 24013008321293200000332576111 02 - CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 24013008321267600000332576109 01 - ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL - ADMISSIONAL Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 24013008321242800000332576108 00 - Defesa - SOBERANO GOUMERT X LUCAS CESAR DE JESUS Contestação 24013008305294600000332575986 Intimação Intimação 24012709431748800000332342748 Despacho Despacho 24012613014055900000332251830 PASSAGENS IDA 30-01 Documento Diverso 24012611030765700000332227397 PASSAGENS IDA 28-01 Documento Diverso 24012611030766100000332227394 PASSAGENS IDA 27-01 Documento Diverso 24012611030754100000332227393 2 - COMPRVANTE DE ENDEREÇO Documento Diverso 24012611030688600000332227391 PEDIDO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEO Manifestação 24012611023079500000332227282 PASSAGENS IDA 26-01 Documento Diverso 24012611030737500000332227392 PASSAGENS IDA 29-01 Documento Diverso 24012611030772900000332227395 Procuração São João Assinada Procuração 24012610244171800000332219967 CNH ERICA Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24012610244111400000332219965 CNH OTAVIO JUNIOR Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24012610244043400000332219962 FICHA CADASTRAL SÃO JOÃO BATISTA Registro na Junta Comercial 24012610243972500000332219959 FICHA CADASTRAL SOBERANO GOUMERT Registro na Junta Comercial 24012610243947700000332219958 Habilitação Solicitação de Habilitação 24012610214584700000332219325 Rastreamento de notificacações e-carta Certidão 23121411300063200000329399415 Intimação Intimação 23101610051792900000321257794 Edital Edital 23100309595865600000319752825 Edital Edital 23100309595857400000319752824 Edital Edital 23100309595848500000319752822 Intimação Intimação 23092821460903100000319274038 Despacho Despacho 23092815134732300000319192604 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 23092815162719600000319193548 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23092713304814000000318954989 Citação whatsapp destinatário Bruno Ferreira de Souza Restaurante Documento Diverso 23092605091459100000318665343 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23092605085142300000318665341 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23092114204497800000318116396 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23092114192791600000318116012 Intimação Intimação 23091912354868100000317685118 Despacho Despacho 23091910491191900000317651529 Mandado Mandado 23091910555658200000317653634 Mandado Mandado 23091910480456800000317651197 Mandado Mandado 23091910392149200000317648736 Mandado Mandado 23091910392139200000317648735 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 23091910312982500000317646659 sao joao batista lanchonete e restaurante ltda - me Documento Diverso 23091910092049200000317641812 BRUNO FERREIRA DE SOUZA RESTAURANTE - EPP Documento Diverso 23091910080744700000317641555 Certidão de juntada de fichas JUCESP Certidão 23091910075090100000317641461 notificação devolvida Certidão 23081613455895300000312895213 Not devolvida Certidão 23072815045483600000310448510 Not devolvida Certidão 23072815040877500000310448277 Notificação Notificação 23071713542340500000308745387 Notificação Notificação 23071713542335200000308745386 Notificação Notificação 23071713542329100000308745385 Notificação Notificação 23071713542318700000308745384 PETIÇÃO Manifestação 23071414354938900000308563468 Intimação Intimação 23071312542312700000308372110 Despacho Despacho 23071308463783700000308322024 Notificação Notificação 23070514465947400000307243657 Notificação Notificação 23070514465937900000307243656 Certidão de retificação dos dados da ré Certidão 23070514442707200000307242779 Not devolvida Certidão 23062614315462300000305715674 Not devolvida Certidão 23062614304529100000305715239 REG - Citação eCarta - CLT Presencial (AUDIÊNCIAS UNAS/INSTRUÇÕES) Intimação 23051509443236300000299596265 REG - Citação eCarta - CLT Presencial (AUDIÊNCIAS UNAS/INSTRUÇÕES) Intimação 23051509443206800000299596262 REG - Citação eCarta - CLT Presencial (AUDIÊNCIAS UNAS/INSTRUÇÕES) Intimação 23051509443176500000299596260 REG - Citação eCarta - CLT Presencial (AUDIÊNCIAS UNAS/INSTRUÇÕES) Intimação 23051509443146800000299596259 Intimação Intimação 23051217493946600000299516469 Despacho Despacho 23051214522428200000299455144 Bares e Restaurantes SBC 2022-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23051116491418800000299312543 Bares e Restaurantes SBC 2020-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23051116484198800000299312416 CCT-SBC-1921 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23051116483810000000299312409 extrato_SOBERANO_GOURMET_RESTAURANTE_E_PIZZARIA Extrato de FGTS 23051116483660600000299312405 Comprovante_2023-02-24_195045 Documento Diverso 23051116483587000000299312401 Comprovante_2023-01-24_173352 Documento Diverso 23051116483565300000299312398 COMPROVANTE 4 Documento Diverso 23051116483532500000299312395 COMPROVANTE 3 Documento Diverso 23051116483502400000299312393 COMPROVANTE 2 Documento Diverso 23051116483472500000299312391 COMPROVANTE 1 Documento Diverso 23051116483449200000299312389 ANOTAÇOES DE HORÁRIO 2 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23051116463839600000299311839 ANOTAÇÕES DE HORÁRIO 1 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 23051116463678200000299311826 Ficha Cadastral Sao João Batista Documento Diverso 23051116463476300000299311822 Ficha Cadastral Soberano Documento Diverso 23051116462980700000299311808 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23051116462960000000299311806 DECLARAÇAO Declaração de Hipossuficiência 23051116462840600000299311803 PROCURAÇAO Procuração 23051116462820200000299311802 Petição Inicial Petição Inicial 23051116444755900000299311188 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de maio de 2026. FELIPE MENDES LIMA Servidor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - OTAVIO FERREIRA DE SOUZA<br>