FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0011795-89.2014.5.01.0056
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:21/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 15:03
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBINTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41fbb89 proferida nos autos. DECISÃO Nada a deferir com relação à ERIKA CALHEIROS ATAIDE LAMEIRA, eis que a mesma já integra o polo passivo desta execução. Requer, ainda, o autor a adoção de medidas de execução, em caráter liminar e sem oitiva da parte contrária, em face das empresas P Q M COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e CENTRAL MIX CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA, ao fundamento de formação de grupo econômico, com indícios de blindagem patrimonial e intensa movimentação de valores em contas da empresa. Estabelece o art. 300 do CPC que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A análise dos documentos juntados aos autos, especialmente os relatórios CCS, não revelam intensa movimentação de ativos, tal qual alegado pela parte autora, mas somente a existência de vínculo entre os suscitados e as instituições financeiras, o que, por si só, não revela a evasão patrimonial. No caso em exame, não restou demonstrado, de forma clara e objetiva, que há risco concreto de dilapidação patrimonial ou de frustração da efetividade do provimento jurisdicional. Nesse sentido, a questão carece de maior dilação probatória, como exercício do contraditório e da ampla defesa pelas suscitadas. Ante os fundamentos expostos, indefiro a tutela de urgência requerida. Citem-se as suscitadas P Q M COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 39.906.862/0001-13 e CENTRAL MIX CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 05.279.535/0001-67, por eCarta (endereço extraído do INFOJUD) e edital, para se manifestar acerca da alegação de existência grupo econômico com a(s) ré(s) e para, querendo, se manifestar(em) e requerer(em) a produção de provas que forem de seu interesse no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2026. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JOAO BATISTA DOS SANTOS<br>