FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000074-91.2025.8.13.0474
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:COMARCA DE PARAOPEBA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Usucapião
data disponibilizacao:21/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 14:58
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBCOMARCA DE PARAOPEBA<br />SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA<br />USUCAPIÃO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2026<br /><br />COMARCA DE PARAOPEBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. ISABELLA CRISTINA MARQUES NASCENTES, Meritíssima Juíza de Direito desta Comarca de Paraopeba-MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria do Juízo tramita uma Ação de Usucapião sob o nº de processo 5000074-91.2025.8.13.0474, interposta por DEBORA RENATA CHAVES MACIEL, brasileira, casada, balconista de farmácia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº ***.***.***-**, filha de Gilmar Maciel dos Santos e Ivanete Aparecida Chaves Maciel e CRISTIANE APARECIDA CHAVES MACIEL, brasileira, casada, do lar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº ***.***.***-**, filha de Gilmar Maciel dos Santos e Ivanete Aparecida Chaves Maciel, ambas residentes e domiciliadas a Rua Antônio Cândido Rocha Mascarenhas nº 92 centro em Paraopeba/MG CEP: 35.774-000, sob o imóvel com as seguintes características: "Lote 01-A da quadra 31 com área de 279,27m2 perímetro 69,95m, tendo 12,40m de frente com a rua Antônio Cândido da Rocha Mascarenhas, Lado Direito com 23,40, com o lote 02-C da quadra 31 de propriedade de Margareth Rodrigues Teixeira, Lado Esquerdo com 14,70m com Lote 07-A da quadra 18 de propriedade de Helder Florêncio Ribeiro e 7,00 m, com Lote 07 da quadra 18 de propriedade de Daniele Moreira Ribeiro e Fundos com 12,45m com Lote 01 da quadra 31 de propriedade do Espólio de Maria Geralda Pereira dos Santos. Sendo aí, CITA aos interessados incertos e desconhecidos, para os termos da presente Ação, podendo contestar, no prazo de 15 dias, ficando advertido de que não contestada a Ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, a MM Juíza mandou expedir o presente Edital, na forma do art. 626, §1ºc/c art.259, III do NCPC, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Paraopeba-MG, aos 27 de março de 2026. Eu,__________Ana Alice Barbosa Drumond, Escrivã Judicial, o digitei. Doutora ISABELLA CRISTINA MARQUES NASCENTES , MM. Juíza de Direito