FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000251-68.2019.4.03.6103
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:22/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 14:53
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000251-68.2019.4.03.6103 RELATOR: ERIK FREDERICO GRAMSTRUP APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIA CRISTINA VENTRAMINE IVO GOUVEA ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO MENDONCA FILHO - SP393009-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI - SP325429-A ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada dos documentos, ID 375204323 e seguintes, pratico este ato meramente ordinatório para que as partes sejam intimadas sobre as informações apresentadas, no prazo legal, , nos termos do R. despacho retro, cujo teor transcrevo abaixo: " DESPACHO Oficie-se à Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP para que apresentem informações sobre a funcionária SONIA CRISTINA VENTRAMINE IVO GOUVEA, nascida em 26/02/1962, CPF nº ***.***.***-**, esclarecendo o regime jurídico adotado nos períodos em que a referida funcionária esteve vinculada ao órgão, a eventual concessão de aposentadoria ou outro benefício derivado, bem como se houve o aproveitamento do tempo contribuído junto ao Regime Geral de Previdência Social, no prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada, intimem-se as partes. " São Paulo, 21 de maio de 2026.