DJEN TRT23 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE JACIARA  ATOrd 0107600-90.2006.5.23.0071  RECLAMANTE: VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA  RECLAMADO: SECASIL MONTAGEM MECANICA E INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1da668e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  III. DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação movida por VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.***-** em face de SECASIL MONTAGEM MECANICA E INDUSTRIAL LTDA - ME, CNPJ: 00.186.009/0001-39; JORGE OMAR PIRES FAGUNDES, CPF: ***.***.***-**; IRIA BOCK, CPF: ***.***.***-**, para fins estatísticos exclusivamente, declaro a ausência de interesse processual na execução nestes autos originários, uma vez que a mesma execução está sendo processada nos autos do cumprimento de sentença próprios, conforme os artigos 178 e 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Provimento n. 4/GCGJT, de 26/09/2023).  Intimo as partes representadas por advogados. Intimo as partes revéis, nos termos do art. 346 do CPC.  Nas demais hipóteses, intimem-se por qualquer meio eficaz, certificando-se nos autos, aplicando-se, no que couber, os efeitos dos artigos 274, 346 e 513, §3º, do CPC, c/c art. 794 da CLT.  Dispensa-se a intimação da União, nos termos das Portarias TRT/SECOR 02/2015 e Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de Julho de 2023.  Não havendo interposição de recurso, realizem-se os lançamentos estatísticos pertinentes para registrar os pagamentos oriundos destes autos, se ainda não registrados.  Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos definitivamente.  PLINIO GEVEZIER PODOLAN  Juiz(a) do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA<br>