FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMT — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1025016-61.2022.8.11.0041
sigla tribunal:TJMT
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:25/05/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 14:30
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Texto íntegra

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE 1025016-61.2022.8.11.0041 QUEIROZ AGROSOY LTDA CPF: 02.174.925/0001-84, RICARDO TURBINO NEVES CPF: ***.***.***-**, JOAO PAULO MORESCHI CPF: ***.***.***-** WALTER TRABACHIN JUNIOR CPF: ***.***.***-** Vistos, etc. Trata-se de execução para entrega de coisa incerta promovida por QUEIROZ AGROSOY LTDA. em face de TB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME e WALTER TRABACHIN JUNIOR, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando o caderno processual, infere-se que o feito fora suspenso por força da decisão de Id. 106219392, em razão da conexão e prejudicialidade externa verificada com a ação declaratória n. 1021501-18.2022.8.11.0041 e com os respectivos embargos à execução n. 1031576-19.2022.8.11.0041. Sobreveio, em 19 de janeiro de 2026, a prolação de sentença nos embargos à execução associados (Id. 220183560), por meio da qual este Juízo julgou improcedentes os pedidos formulados pelos executados, ora embargantes, declarando a validade e a exigibilidade do título executivo extrajudicial que ampara a presente demanda, bem como a higidez dos descontos de qualidade aplicados pela exequente. Ato contínuo, a referida decisão judicial revogou expressamente o efeito suspensivo anteriormente concedido, determinando o prosseguimento da execução. Nesse passo, a parte exequente peticionou em 19 de janeiro de 2026 pugnando pela retomada da marcha processual e pela imediata expedição de mandado de busca e apreensão do produto objeto da lide. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Diante do cenário processual consolidado pela sentença de Id. 220183560, verifica-se que não mais subsistem óbices ao pleno prosseguimento da execução para entrega de coisa incerta. A obrigação, lastreada no contrato de compra e venda n. 1127 e no instrumento de confissão de dívida, teve sua liquidez, certeza e exigibilidade reafirmadas em cognição exauriente nos embargos à execução. Restou consignado no julgado que os descontos de classificação por umidade, impureza e avaria são legítimos, remanescendo em favor da credora um saldo devedor de 306.367 kg (trezentos e seis mil, trezentos e sessenta e sete quilogramas) de soja padrão exportação. Somando-se a tal montante a multa contratual de 20% (vinte por cento) prevista na cláusula décima primeira do instrumento, a qual perfaz 347.800 kg (trezentos e quarenta e sete mil e oitocentos quilogramas), o débito totaliza 654.167 kg (seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e sete quilogramas) de soja, equivalente a 10.902 (dez mil, novecentas e duas) sacas de 60 kg cada. In casu, verifica-se que os executados foram regularmente citados e intimados para o cumprimento voluntário da obrigação em 28 de julho de 2022, conforme certidão de Id. 91228620, de modo que o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido pelo artigo 806 do Código de Processo Civil e pela decisão de Id. 90183838 transcorreu sem a satisfação do crédito. Por conseguinte, a expedição do mandado de busca e apreensão é medida que se impõe, nos exatos termos do parágrafo segundo do artigo 806 do Codex Processual, porquanto a mora está sobejamente caracterizada e o título executivo encontra-se hígido. Ante o exposto, determino o imediato prosseguimento da execução. Em cumprimento à decisão de Id. 90183838, ratificada pela sentença de Id. 220183560, expeça-se, com urgência, mandado de busca e apreensão da quantidade de 654.167 kg (seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e sete quilogramas) de soja padrão exportação, o que corresponde a 10.902 (dez mil, novecentas e duas) sacas de 60 kg cada, a ser cumprido no endereço da Rodovia MT 249, km 68, Município de Diamantino/MT (Fazenda Trabachin), ou em qualquer outro local onde o produto venha a ser localizado sob a posse dos executados. Fica autorizado, desde já, o uso de força policial e o arrombamento, caso se mostrem estritamente necessários para o fiel cumprimento da diligência, nos termos do artigo 846, parágrafos primeiro e segundo, do Código de Processo Civil. Efetuada a apreensão, deverá a coisa ser entregue à exequente, lavrando-se o respectivo termo. Decorrido o prazo para eventual impugnação aos atos constritivos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação acerca das custas remanescentes e prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de maio de 2026 OLINDA DE QUADROS ALTOMARE Juíza de Direito