FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 8003019-05.2025.8.05.0027
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:27/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 14:07
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003019-05.2025.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FRANCISCA DOS SANTOS e outros (24) Advogado(s): IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338) INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o disposto no ID. 556117487, NOMEIO como perito do juízo o Sr. MARCOS VINICIUS GUIMARAES MATOS - CPF: ***.***.***-**, técnico em segurança do trabalho, cadastrado perante o Egrégio TJBA, que deverá ser intimado para se manifestar quanto à assunção do múnus, no prazo de 05 dias. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e tendo em vista o disposto na Resolução nº 17/2019 do TJBA, FIXO os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Em seguida, PROCEDA à secretaria aos comandos determinados na decisão anterior. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO