FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5025078-76.2022.4.02.5001
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Órgão Especial
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Outros
data disponibilizacao:16/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<article data-id_sessao_julgamento="21764082317655073377778412357" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>Órgão Especial </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 68ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de MAIO de 2026, à zero hora, e término no dia 07 de MAIO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025, com as alterações da Resolução Nº 89, de 01 de setembro de 2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="50250787620224025001" data-sin_numero_processo="true"><a href="https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=5025078-76.2022.4.02.5001&opcao=1&txtValor=5025078-76.2022.4.02.5001&&selForma=NU&selOrigem=TRF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989" target="_blank">Nº 5025078-76.2022.4.02.5001</a>/</span><span data-origem_processo="ES">ES</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 80)</span></p></section><section contentEditable="false"
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data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="5054" data-sin_relator="true"><span>RELATOR</span>: <span>Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM</span></p></section><section contentEditable="false"
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data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21701682807775744804515442874"><span>APELANTE</span>: <span>UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="21614030225283996073542106487"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>CLAUDIO JOSÉ SILVA</span></p></div><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21701682807775744804515442875"><span>APELANTE</span>: <span>ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="21717010191593796872220773438"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21701682807775744804515442873"><span>APELADO</span>: <span>FERNANDA JULIELY DA SILVA QUEIROZ (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="511521677410870921017842750540"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU)</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21705069547721538691094507823"><span>MPF</span>: <span>MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</span></p></div></div></section><br/><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Rio de Janeiro, 15 de abril de 2026.</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>