DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS  ATOrd 0045100-55.2008.5.02.0021  RECLAMANTE: LUCIANO GOMES DOS SANTOS  RECLAMADO: ERICOPY COMERCIAL LTDA E OUTROS (9)  Edital de Leilão Judicial Unificado 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 0045100-55.2008.5.02.0021    O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20/08/2026, às 11:59 horas, através do portal da leiloeira Marta Simone Shiokawa - http://www.shiokawaleiloes.com.br - serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: LUCIANO GOMES DOS SANTOS, CPF: ***.***.***-** , exequente, e ERICOPY COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.457.567/0001-42; ERICAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PARA ENCADERNACAO LTDA - ME, CNPJ: 01.360.633/0001-73; ROBERTO FELIPE MANGUEIRA, CPF: ***.***.***-**; ANTONIO MACIEL MANGUEIRA, CPF: ***.***.***-**; RONIVON FELIPE MANGUEIRA, CPF: ***.***.***-**; REGINA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.***-**; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: ***.***.***-**; SHOPPING DO COPISTA COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E REPROGRAFICOS LTDA, CNPJ: 07.057.653/0001-56; MARIA MARGARIDA FELIPE MANGUEIRA, CPF: ***.***.***-**; RIVANIA FELIPE MANGUEIRA, CPF: ***.***.***-**, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:     IMÓVEL MATRÍCULA 13.067 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP. Contribuinte Municipal nº 0310.004.0010.00-0. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um lote de terreno sem benfeitorias sob nº 10 da quadra D do loteamento Condominio Campestre Santa Rita, Bairro do Maracana ou Pereiras, municipio de Jarinu, desta comarca de Atibaia, com a area de 250 ms.2, medindo 10 ms. de frente para a Av. das Jaqueiras; 10 ms. nos fundos onde confronta com uma area reservada dos proprietários abaixo, 25 ms de cada lado da frente aos fundos confrontando de um lado com o lote 11 e de outro com o lote 09. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: f7a7f5a) Descrição imóvel descrito como um lote de terreno sem benfeitorias com área de 250 m². Demais características e confrontamentos constantes da matrícula nº 13.067 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP"; 2) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).     Local dos bens: Avenida das Jaqueiras, Lote 10 - Quadra D - Condomínio Campestre Santa Rita - Jarinu/SP  Total da avaliação: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais)  Lance mínimo do leilão: 100%  Leiloeira Oficial: Marta Simone Shiokawa  Comissão do Leiloeira: 5%.     O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica.  O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto a leiloeira, por e-mail: contato@shiokawaleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão.  O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão da leiloeira, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão da leiloeira será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação.  O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio da leiloeira, com esta opção, atendendo às seguintes condições:  a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;  b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor;  c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.  d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).  e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.  f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação a Leiloeira no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas.  f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.  g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.  Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos.  Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.  Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado da leiloeira oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo a leiloeira oficial o compromisso de depositário fiel.  Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.        SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026.  JOAO CARLOS DA VEIGA Servidor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA<br>