FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5030901-48.2023.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:29/05/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 13:45
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5030901-48.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: PAULO CESAR DIAS DE AQUINO CPF: ***.***.***-** RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS CPF: 10.804.925/0001-49 SENTENÇA Vistos. Ante o pagamento efetuado pela ré e com a concordância do autor, dou por quitada a dívida e JULGO, por sentença, EXTINTA a execução (Art. 924, II, do CPC). P.R.I., arquivando-se com baixa, após o pagamento de eventuais custas. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte