FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0035000-78.2004.5.02.0442
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:01/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 13:27
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS  ATOrd 0035000-78.2004.5.02.0442  RECLAMANTE: JESLEY CRISTIAN ALVES CABRAL  RECLAMADO: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS E OUTROS (4)  Edital de Leilão Judicial Unificado 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP Processo nº 0035000-78.2004.5.02.0442 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20/08/2026, às 11:45 horas, através do portal da leiloeira Marta Simone Shiokawa, www.shiokawaleiloes.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: JESLEY CRISTIAN ALVES CABRAL, CPF: ***.***.***-**, exequente, e INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS, CNPJ: 02.790.729/0001-34; INSTITUTO INTERNACIONAL DA JUVENTUDE PARA O DESENVOLVIMENTO-BRASIL, CNPJ: 04.149.283/0001-99; MAIS ATIVA - COOP. DE TRAB. MULTIPROF. E ADMINISTR, CNPJ: 24.392.660/0016-00; MARCELO FONSECA SENISE, CPF: ***.***.***-**; MARCONE DE ASSIS ALBUQUERQUE, CPF: ***.***.***-**, executados, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:  Imóvel MATRÍCULA nº 173.609 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 054.021.049.0000.024082 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 49 da Quadra U do Balneário Campos Eliseos, município de Itanhaém, medindo 11,00m de frente para a Rua Rio de Janeiro, por 23,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 253,00m², confrontando do lado direito de quem da Rua Olha para o imóvel, com o lote 50, do lado esquerdo com o lote 48, nos fundos com o lote 23. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.49f70f1): "...Benfeitorias: No local há um terreno dividido em dois meio lotes: casa nº 833 – casa térrea de alvenaria, sem telhado, sem portas e janelas, sem revestimento externo, com quintal de terra e mato, 01 vaga de garagem; casa nº 831 - casa térrea de alvenaria, coberta com telha tipo eternit, com quintal cimentado, 01 vaga de garagem; A Rua Gilmar José Carneiro é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.accc803): "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)...". Imóvel AVALIADO em R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).  Local dos bens: Rua Gilmar José Carneiro, nº 831/833, Balneário Campos Elíseos (lado morro), Itanhaém/SP.  Total da avaliação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).  Lance mínimo do leilão: 70% da avaliação.  Leiloeira Oficial: Marta Simone Shiokawa  Comissão do Leiloeira: 5%.  O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica.  O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto a leiloeira, por e-mail: contato@shiokawaleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão.  O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão da leiloeira, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão da leiloeira será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação.  O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio da leiloeira, com esta opção, atendendo às seguintes condições:  a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;  b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor;  c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.  d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).  e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.  f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação a Leiloeira no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas.  f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.  g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.  Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos.  Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.  Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado da leiloeira oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo a leiloeira oficial o compromisso de depositário fiel.  Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.  SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2026.  MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS<br>