DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0078398-95.2009.8.26.0114 (114.01.2009.078398) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Banco Safra S/A  - Alo Campinas Comércio de Automóveis Ltda  - Telefonica Brasil S/A (atual Denominação de Telecomunicações de São Paulo S/A -  - Banco Bradesco S/A -  - Itaú Unibanco S/A -  - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA -  - Djalma Souza da Cunha -  - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros -  - BANCO DO BRASIL S/A -  - Edson João Alfredo  - 1- Expedição de EDITAL DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, na forma do art. 156, paragrafo único, da Lei n. 11.101/2005, com prazo de 30 dias para eventuais recursos. 2- Expedição de OFÍCIO à Junta Comercial do Estado de São Paulo , Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda Estadual, Prefeitura Municipal de Campinas e demais órgãos competentes, comunicando o encerramento da falência para as anotações cabíveis. 3- Expedição de novo MLE em favor de ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (CNPJ 05.437.257/0001-29), no valor de R$ 1.585,22, conforme dados bancários constantes do formulário de fls. 1399 (Banco do Brasil, Agencia 3382-0, Conta Corrente n. 54372-1), restando sem efeito o MLE anteriormente expedido em nome do Banco do Brasil S/A na hipótese de ainda não processado. 4- Expedição de MLE em favor do Administrador Judicial Dr. ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB/SP 15.335) referente aos 40% remanescentes de seus honorários, observados os valores e dados já constantes dos autos. 5- Expeça-se MLE em favor Sebastião Alves da Rocha, conforme certidão de folhas 1405. Anote-se o patrono de folhas 1427. Considerando o exíguo saldo decorrente do exaurimento da massa ativa, fica ressalvada a falida quanto a possibilidade de, observados os requisitos legais (art. 158 da Lei n. 11.101/2005), pleitear oportunamente a extinção de suas obrigações nos autos próprios. Sem custas remanescentes, já recolhidas conforme comprovantes de fls. 1336/1338. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase de encerramento. Após a publicação do edital e escoado o prazo legal sem manifestações, cumpridas todas as providencias acima, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se que a conta judicial vinculada permanecerá ativa para fins de eventual levantamento futuro pelos credores ainda não satisfeitos. Ciência ao Ministério Publico. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP), SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), ENEIDA APARECIDA VAZ DE GOES (OAB 123753/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP)