FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5151371-42.2025.8.21.7000
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Serviço de Débitos Judiciais
nome classe:PROCESSO ADMINISTRATIVO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:02/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 13:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html>
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<section><b>Processo Administrativo Nº 5151371-42.2025.8.21.7000/RS</b></section>
<section>
<div><p><b>TIPO DE AÇÃO: </b>Custas</p></div>
</section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: LCS CONFECCOES LTDA</td></tr></table></b></section>
<section>
<p align="center">EDITAL Nº 20011095181</p>
</section>
<section>
<p>EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS</p>
<p>Prazo do Edital: 10 DIAS</p>
<p>Por intermédio do presente, nos termos da Lei n.º 14.634/2014 - TJ/RS, do Ato n.º 72/2022-P, dos arts. 21 e 22 da Lei n.º 6.537/73 e do constante no SEI 8.2020.5581/000008-0, fica intimado(a) a parte LCS CONFECCOES LTDA, CNPJ: 33425424000157 para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das taxas/custas processuais pendentes do Processo Originário n.º 50004072520248210096, ciente de que não o fazendo, os respectivos débitos poderão ser encaminhados a protesto extrajudicial ou à inscrição em Dívida Ativa do Estado Rio Grande do Sul, bem como gerar restrição à emissão de Certidão Negativa Estadual. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.</p>
<p>O valor do débito, pode ser consultado no sistema Eproc2g, Processo Administrativo n.º 51513714220258217000, chave 829856846425. Guia para pagamento disponível no Departamento de Receita – Serviço de Débitos Judiciais, Praça Marechal Deodoro, 55, 2º andar, sala 205, Porto Alegre/RS (e-mail: guias@tjrs.jus.br - telefones (51)3210-7118/(51)3210-7129).</p>
<p>Porto Alegre, 01/06/2026</p></section>
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