DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1015802-37.2025.4.01.3700 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ZIZETE CUNHA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANILDA PEREIRA DA SILVA - DF54507 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO No laudo médico juntado aos autos em 27/03/2026 (id 2246906259), consta informação acerca do falecimento da autora, que teria ocorrido em 24/02/2026. Diante de tal constatação, intime-se (a) advogado(a) da causa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, anexe aos autos a certidão de óbito e proceda à habilitação do(a)s herdeiro(a)s para fins de recebimento dos valores eventualmente não recebidos em vida por ZIZETE CUNHA FERREIRA, regularizando a sua representação, sob pena de extinção do processo sem investigação de mérito. Cumprida a determinação, vista ao Réu pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. No caso de inércia do(a) advogado(a), conclusos para sentença meramente extintiva. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.