DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0004940-15.2001.8.26.0053 (053.01.004940-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Beatriz dos Santos Altino -  - Helena de Souza Gualberto -  - Maria da Conceição Oliveira Ferreira -  - Aparecida Benedita Nogueira -  - Tomoko Nishida Takano -  - Carmelita Pereira Palopoli -  - Josepha de Oliveira Pinto -  - Edite Eunice Tibes de Siqueira -  - Maria Alice Martins de Moraes -  - Sandra Regina Peres -  - Catarina Serrate Pereira -  - Maria da Conceição de Souza Silva -  - Lindava Alves da Silva -  - Aparecida Silva da Fonseca -  - Maria Aparecida Procopio -  - Eliza Burattin de Oliveira -  - Elza Dias Goi -  - Marcia de Souza da Silva -  - Rosemary Dias Goi -  - Sonia Regina Miliati -  - Darci de Oliveira Santos -  - Dirce Maria Procopio -  - Angelina Fracalossi Moura -  - Maria da Gloria Procopio -  - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A -  - Univen Petroquimica Ltda. -  - Ortel Alimentação e Serviços Ltda -  - Encart Comercial e Distribuidora Ltda. - Epp. -  - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda. -  - Newage Indústria de Bebidas e Alimentos Ltda -  - Rogerio Mauro D`avola -  - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. -  - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA. -  - Red Investiments & Consulting EIRELI -  - Mario Augusto Rodrigues Nunes -  - Euromarble Comercial Ltda -  - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. -  - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Darci de Oliveira Santos) -  - Lune Transportes de Cargas Ltda(cedente MDAE Assessoria Emp Ltda,cdt org Darci de Oliveira Santos) -  - Rogério Mauro D'Avola (cedente Fundição Júpiter Ltda,cdt org Sonia Regina Meliati) -  - DARCI SERRATE PEREIRA PASSARELLI E OUTROS (HERDEIROS DE CATARINA SERRATE PEREIRA) -  - FERNANDO BENEDITO NOGUEIRA  (HERDEIROS DE APARECIDA BENEDITA NOGUEIRA) -  - Ferpak Indústria Metalúrgica Ltda -  - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. -  - Tie e Shirts Industria e  Exportação Ltda -  - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda -  - Erica Cristiane Gonçalves do Nascimento (CESSIONÁRIA) -  - ITABA IND DE TABACO BRASILEIRA LTDA -  - Reis Industria e Comercio Ltda - cessionária (Cedente Rogerio Mauro D'Avola) -  - MDAE Assessoria Empresarial Ltda.(Cedente:Darci de Oliveira) -  - Lune Transportes Rodoviarios Ltda (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar e outro - FINS DE PUBLICAÇÃO e outro - VISTOS Valores retidos à fl. 3504. 1. Fls. 3658 e 3693: Ciente. 2. Fl. 3659: Expeça-se mandado de levantamento de 30% do crédito de Edite Eunice Tibes Siqueira em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. Formulário MLE à fl. 3660. 3. Fls. 3663/3664: Preliminarmente, anoto a cessão de crédito homologada à fl. 3650, realizada entre a coautora Edite Eunice Tibes de Siqueira e o cessionário Leonardo Emi. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO integral em favor da cessionária Bolsa Nacional de Empresas Ltda (CNPJ: 44.711.984/0002-75), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios juntado às fls. 542/545, datado de 25/03/2008. HOMOLOGO a RECESSÃO integral em favor da cessionária Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda (CNPJ: 61.530.390/0001-04), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios juntado às fls. 538/541, datado de 25/03/2008. Para homologação da recessão integral em favor da Ral-Print Sistemas de Identificação Ltda (fls. 1409/1413): Apresentar ou indicas as folhas dos autos em que está a procuração ad negotia da cedente Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda em favor de Érica Cristiane Gonçalves do Nascimento Noronha, que assinou o instrumento de cessão. Prazo: 15 (quinze) dias. Por ocasião do cumprimento já poderão ser indicadas folhas da procuração com poderes para receber e dar quitação e do formulário MLE. 4. Manifestem-se os interessados sobre os demais valores que permanecem retidos. Inclusive, ainda há valores de honorários de sucumbência, de modo que a cessionária Newage Indústria de Bebidas Ltda e o patrono originário deverão esclarecer se também serão levantados na proporção de 70% e 30%, respectivamente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ELSON RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB 459182/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANDRE BELTRAMIN (OAB 320231/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES (OAB 234175/SP), FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP), MARCELO FREITAS MUNHOZ (OAB 233264/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO EDGARD JARDIM (OAB 99302/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP)