FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0039757-29.2016.8.13.0090
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho
nome classe:AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:04/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 12:52
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 0039757-29.2016.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Área de Preservação Permanente, Ação Civil Pública] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - ME CPF: 16.679.953/0001-68 e outros DECISÃO Defiro o requerimento de ID 10625385587, razão pela qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses. Caso decorrido o prazo in albis, certifique-se nos autos e, após, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Brumadinho, data da assinatura eletrônica. RENATA NASCIMENTO BORGES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho