FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5132816-81.2024.8.13.0000

sigla tribunal:TJMG

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA

nome classe:EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

tipo documento:Embargos de Declaração

data disponibilizacao:17/04/2026

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Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Embargante(s) - VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação de, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE LEMOS DE MORAES SARMENTO; ANA CRISTINA MAMEDE DE MORAES SARMENTO; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A; <br />Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant<br />ANA CRISTINA MAMEDE DE MORAES SARMENTO Publicação de acórdão <br />Adv - APARECIDA DE FATIMA MARASCO, APARECIDA DE FATIMA MARASCO, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS.

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