FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TST — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010353-37.2015.5.08.0128
sigla tribunal:TST
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Turma
nome classe:RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:08/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 12:35
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBAgravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): JOSÉ FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: ROMOALDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO GONÇALVES Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): SORVETERIA CREME MEL S.A. ADVOGADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES Agravado(s) e Recorrido(s): CASEM COMPLEXO DE ARMAZÉNS E SILOS DO CENTRO OESTE LTDA. - ME Agravado(s) e Recorrido(s): ODILON SANTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO: PATRÍCIA MIRANDA CENTENO AMARAL Agravado(s) e Recorrido(s): TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: SILVANA DE ALMEIDA FURTADO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES GMDAR/JPR D E S P A C H O Vistos etc. Junte-se a Petição 67750/2026-2. A Reclamada TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. informa que foi decretada sua falência nos autos do Processo nº 0115033-97.2016.8.09.0051, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, sendo nomeada como administradora judicial a empresa CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Determino a reautuação do feito, a fim de fazer constar nos registros processuais e na capa dos autos a identificação de "TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL (FALÊNCIA)", nos termos do artigo 768 da CLT, e alterar o nome da Peticionante para MASSA FALIDA DE TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., da qual é administradora judicial a sociedade CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA (CNPJ nº 16.747.780/0001-78), representada por Luis Claudio Montoro Mendes (OAB/SP 150.485), conforme decisão do Juízo falimentar e termo de compromisso juntados às fls. 2247/2261. Proceda-se, ainda, à habilitação dos procuradores constituídos à fl. 2246. À Secretaria da 5ª Turma para providências. Publique-se. Brasília, 3 de junho de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator