DJEN TJGO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO
			TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS			
COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
			1ª VARA CÍVEL						 			
 
Processo nº 5671024-21.2025.8.09.0011
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível 
Requerente: ASSOCIACAO VALE DO SOL, CPF/CNPJ 05.759.304/0001-50
Requerido: Nara Geovana Uchoa Rodrigues Utida, CPF/CNPJ ***.***.***-**

DECISÃO
(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)
 
 
Compulsando os autos, verifica-se que o processo se encontra em fase de apuração de valores (liquidação/cumprimento de sentença). 
Após a prolação da sentença constante no evento 01, que modificou os índices de correção monetária e afastou a mora no período de normalidade contratual, e diante da divergência de cálculos apresentada pelas partes, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. 
O órgão contábil, contudo, manifestou-se no evento 41 indicando a impossibilidade de proceder à elaboração dos cálculos sem a prévia juntada de documentos essenciais e a definição de marcos temporais específicos.
DECIDO.
Para o regular impulsionamento do feito e a correta apuração do montante devido, faz-se necessário o saneamento das pendências apontadas pela Contadoria Judicial. 
Em observância ao princípio da cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil) e ao princípio do contraditório (artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil), incumbe às partes o dever de fornecer os elementos documentais indispensáveis ao deslinde da fase liquidatória, nos termos do artigo 373 do referido diploma legal. 
No que tange à fixação do termo inicial da mora, mostra-se imperativa a prévia oitiva das partes antes da deliberação judicial definitiva, garantindo-se a ampla defesa e evitando-se a prolação de decisão surpresa.
Diante do exposto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, colacionem aos autos a cópia integral do contrato de compra e venda e informem, com a devida comprovação documental, a data exata de entrega do imóvel.
Intimem-se as partes para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressamente sobre o termo inicial da mora aplicável ao presente caso, considerando os termos da sentença proferida.
Oficie-se à instituição financeira depositária para que colacione aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este feito, com a totalidade dos depósitos realizados.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para a fixação dos parâmetros pendentes e posterior retorno à Contadoria Judicial.
Intimem-se. Cumpra-se.
Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Rita de Cássia Rocha Costa 
Juíza de Direito
 
04
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