FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001566-52.2022.8.13.0142
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial da Comarca de Carmo do Cajuru
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 12:21
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo do Cajuru / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Cajuru Rua Nagib Mileib, 265, São Luiz, Carmo do Cajuru - MG - CEP: 35557-000 PROCESSO Nº: 5001566-52.2022.8.13.0142 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento, Compra e Venda] AUTOR: MATERIAL DE CONSTRUCAO NOGUEIRA LIMITADA - EPP CPF: 18.291.310/0001-78 RÉU: ROSIANE APARECIDA ALVES DIAS CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Homologo o acordo de ID 10663347887, desde já, deferida a dispensa do prazo recursal. Com isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Isentos de custas, na forma da lei. Ressalta-se que no caso de descumprimento a parte poderá prosseguir com o cumprimento de sentença nos próprios autos. Caso contrário, transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Carmo do Cajuru, data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO DE OLIVEIRA CESARINO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Carmo do Cajuru