FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0702416-06.2025.8.01.0070
sigla tribunal:TJAC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2º Juizado Especial Cível
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:16/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA (OAB 4169/AC), ADV: LAURA MOURÃO BARBOSA (OAB 6438/AC), ADV: EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA (OAB 4169/AC) - Processo 0702416-06.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Celsinete da Silva PereiraB0 - B1Maria de Carvalho LimaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - B1Smiles Fidelidade S.aB0 - Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 1ª Turma Recursal, com Acórdão às fls. 265/270. Ato contínuo, promovo o arquivamento, Considerando que o sistema EPROC entrou em utilização nas unidades dos Juizados Especiais em 29 de agosto de 2025, nos ternos da Portaria Conjunta n° 215/2025, bem como o disposto no Provimento COGER n° 10/2025, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado exclusivamente por meio da plataforma EPROC, frise-se, acompanhado do título judicial e da certidão de trânsito em julgado, ainda que o processo originário tenha tramitado no sistema SAJ.