DJEN TRT6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE  ATOrd 0101900-52.2008.5.06.0002  RECLAMANTE: JADSON ANDERSON DE ANDRADE  RECLAMADO: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf962b2 proferido nos autos.  DESPACHO Vistos, etc.  Compulsando os autos, reporto-me à certidão exarada pela Secretaria, a qual noticia a existência de saldos sobejantes em contas judiciais vinculadas ao presente feito. Considerando que a execução encontra-se satisfeita ante o cumprimento do acordo (dação em pagamento) outrora homologado, passo a deliberar sobre a destinação dos valores.  1. Dos valores a título de prestação alimentícia:  No tocante ao saldo existente na conta judicial BB 2300119230590, no importe de R$ 7.238,34, incontroverso tratar-se de verba de natureza alimentar destinada ao filho do autor (Anderson Guilherme de Andrade).  Sendo assim, determino a imediata expedição de alvará eletrônico/ofício de transferência (via SISCONDJ/SIF) para que o referido montante seja transferido para a conta bancária de titularidade da genitora do menor, Sra. Janielly Maria da Silva (CPF nº ***.***.***-**), cujos dados bancários seguem: Banco Bradesco (237), Agência 1903-8, Conta Corrente nº 862308-2.  2. Do saldo remanescente da Reclamada: Quanto ao valor depositado na conta judicial CEF 3228 / 042 / 04894063-5, certificado como saldo remanescente de depósito efetuado pela executada ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA, imperiosa a sua restituição à parte depositante, sob pena de enriquecimento ilícito, uma vez exaurida a finalidade da execução.  Para tanto, intime-se a reclamada, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade e CNPJ/CPF) ou chave PIX vinculada ao seu CNPJ, para viabilizar a devolução do numerário.  Com a manifestação da reclamada, expeça-se o competente alvará de transferência do saldo total da referida conta CEF para a conta indicada.  3. Providências finais:  Cumpridas as determinações supra, comprovadas as transferências e zeradas as contas judiciais vinculadas a este processo, proceda a Secretaria com as baixas de praxe e façam os autos conclusos para proferir sentença de extinção da execução.  RECIFE/PE, 09 de junho de 2026.  CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA<br>