DJEN TRT16 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS  ATSum 0016501-54.2024.5.16.0022  AUTOR: GELINE ALVES PEREIRA  RÉU: N P GOMES CULINARIA LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1001e53 proferido nos autos.  DESPACHO  A utilização do convênio SISBAJUD resultou em penhora de valores.  Com efeito, determino a intimação de N P GOMES CULINARIA LTDA, CNPJ: 39.561.607/0001-86 acerca do bloqueio, ora convolado em penhora, facultando-lhe(s) a interposição de embargos à execução, em 05 dias. Importa frisar à parte devedora que, não havendo embargos, a importância será liberada à parte credora. Registre-se, por fim, que a deflagração de incidente manifestamente infundado ou alegações nitidamente destituídas de amparo legal poderão ser interpretadas como litigância de má-fé, com consequente aplicação de multa de 10% sobre o valor em execução, além de indenização à parte contrária em igual percentual, conforme fixado no art. 793-C da CLT.  Sem prejuízo, intime-se o autor para informar seus dados bancários. Prazo comum de 5 dias.  Após, autos conclusos para deliberação quanto a petição de #id:5e2f4aa.  SAO LUIS/MA, 10 de junho de 2026.  PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - N P GOMES CULINARIA LTDA<br>