FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000488-65.2026.5.10.0801
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
nome classe:CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:11/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 12:09
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO CumPrSe 0000488-65.2026.5.10.0801 REQUERENTE: DIEGO BORGES GONCALVES REQUERIDO: A.S PRODUTORA DE FRANGOS DO TOCANTINS LTDA., A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA, A.S TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5917c5 proferida nos autos. CERTIDÃO / TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que no dia 15/05/2026 decorreu in albis o prazo para que o executado A.S PRODUTORA DE FRANGOS DO TOCANTINS LTDA., CNPJ: 35.657.777/0001-08; A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA, CNPJ: 26.662.449/0001-09; A.S TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 54.536.492/0001-63 pagasse ou garantisse o débito. Certifico, ainda, que no dia 05/06/2026 decorreu in albis o prazo para que as partes apresentassem recurso à Sentença ID 307c081. Conclusão feita ao MM. Juiz do Trabalho, pelo Servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em 09 de junho de 2026. DECISÃO Vistos os autos. Indefiro a petição ID 0bcbd8d, tendo em vista que houve prazo suficiente para garantia da presente execução provisória. Ante a inércia ao pagamento do débito, promovam-se as diligências executórias, via sistema, em face das executadas A.S PRODUTORA DE FRANGOS DO TOCANTINS LTDA., CNPJ: 35.657.777/0001-08, A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA, CNPJ: 26.662.449/0001-09 e A.S TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 54.536.492/0001-63, até o limite de R$ 849.731,51 (ID 47b99d5). Fica autorizado desde logo que as diligências expropriatórias em face de pessoas físicas se estendam, nos termos do §1º do Art. 18-A da Lei Complementar 123/2006 e Art. 966 CC aos respectivos registros de Microempreendedor Individual, ante a ocorrência de confusão patrimonial. Após, conclusos. PALMAS/TO, 10 de junho de 2026. CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - DIEGO BORGES GONCALVES<br>