FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1001003-03.2026.8.26.0441
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro de Peruíbe - 1ª Vara
nome classe:INVENTáRIO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:12/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 11:51
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Texto íntegra

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Processo 1001003-03.2026.8.26.0441 - Inventário - Inventário Negativo - Giovanna Felizardo da Silva Dabus Spiwak -  - Matheus Felizardo da Silva Dabus Spiwak  - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro o benefício da gratuidade judiciária aos requerentes. Anote-se. Processe-se o INVENTÁRIO NEGATIVO de ESPOLIO DE MARCO STEFANO DABUS SPIWAK. Nomeio para o cargo de inventariante GIOVANNA FELIZARDO DA SILVA DABUS SPIWAK, dispensando-a do compromisso. Devendo ser intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei: A) Acostar aos autos as certidões Negativas fiscais Municipal e Estadual, bem como negativa da receita federal, inclusive imposto sobre a renda; B) Trazer certidão a fim de verificar se não há testamento deixado pelo de cujus, que poderá ser obtida através do sitio http://www.censec.org.Br, bem como certidão negativa de imóveis em nome do de cujus expedida pelo CRI local. Sem prejuízo, determino a realização de pesquisas nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, ARISP e RENAJUD em nome de MARCO STEFANO DABUS SPIWAK - CPF nº ***.***.***-** a fim de verificar a ausência de bens e valores. Após, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste e, se for o caso, o Ministério Público. Intime-se. - ADV: NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 262434/SP), NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 262434/SP), INGRID DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 522948/SP), INGRID DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 522948/SP)