DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0001003-68.2023.5.10.0005  RECLAMANTE: WALTER TOMAZ DA SILVA  RECLAMADO: CSS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - EPP, C&S ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS GERAIS LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e69fa6 proferida nos autos.  DOCUMENTOS DAS PARTES:  AUTOR: WALTER TOMAZ DA SILVA, CPF: ***.***.***-**; RÉU:  CSS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 24.222.011/0001-84; C&S ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 15.372.299/0001-82; BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 72.624.521/0001-20  CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita por KIM MAFRA DE ANDRADE em 10 de junho de 2026.  DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Vistos.  Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, pois tempestivo e regular, recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO interposto por WALTER TOMAZ DA SILVA.  Apresentada contraposição ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao egrégio Regional, com as cautelas habituais.  Outrossim, conforme disposto na sentença de id. 974019f, determino a atualização de cálculos, bem como retificação do alvará expedido sob id. 102fb9b para que constem os dados bancários completos da parte autora, consoante indicação na petição de id. 72448d5.  ______________________________________________________  Por economia e celeridade processuais, confiro força de ALVARÁ a esta decisão para determinar ao BANCO DO BRASIL SA que tome as seguintes providências com o saldo da conta 1500116587863, ZERANDO-A: 1. Recolha os encargos:  * INSS: R$ 5.797,68 (recolher em guia DARF no Código 6092 - Data de Vencimento: inserir a data da efetiva movimentação bancária; Competência: 10/06/2026; número de referência: 0001003-68.2023.5.10.0005 CNPJ 15.372.299/0001-82  * Custas processuais: R$ 642,66 - guia GRU no código 18740-2  2. Transfira R$ 6.703,05, referente a crédito líquido obreiro, para a seguinte conta bancária, de titularidade de CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA, CPF ***.***.***-**: Banco: 070; Agência: 204; Operação: 001; Conta Corrente: 204197715-3. 3. Restitua o saldo remanescente para o Banco CORA SCFI - 403, Agencia: 0001, Conta corrente: 6390971-0, de titularidade de CSS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - EPP, 24.222.011/0001-84.  O saldo total deve ser pago acrescido de juros e correção legal calculados até a data do efetivo levantamento, evitando-se valores residuais que impeçam o efetivo encerramento da conta judicial, que deve ser ZERADA. ______________________________________________________  Para fins de controle bancário, esta decisão é válida por 90 dias e deve ser enviada pela Secretaria exclusivamente via e-mail institucional (@trt10.jus.br), incumbindo ao Banco comprovar a operação nos 10 dias seguintes ao recebimento da ordem.  Proceda-se ao registro dos pagamentos no e-Gestão.  Publique-se. Aguarde-se pelo decurso do prazo dos expedientes de ids. 7ac83e9, 6f9b053 e 1c360e1.  BRASILIA/DF, 12 de junho de 2026.  ELISANGELA SMOLARECK  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CSS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - EPP<br> - BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA<br> - C&S ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS GERAIS LTDA<br>