DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes Avenida Da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 5001336-77.2026.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: MARLON PAIVA MENDES CPF: ***.***.***-** RÉU: ANTONIO CARLOS COELHO CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Dispensado o relatório conforme preconizado no artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por Marlon Paiva Mendes em face de Antônio Carlos Coelho. Ao ID 10693601695 a parte autora noticiou ter celebrado acordo extrajudicial, postulando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 771, § único e 485, VI, do CPC. Sem custas, na forma da Lei. Levante-se eventual penhora/restrição judicial. Não vislumbro interesse recursal, pelo que determino o imediato trânsito em julgado, adotando-se as providências de praxe para remessa do feito ao arquivo com baixa. P.R.I.C. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes 7