FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002677-02.2024.8.13.0110
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Campestre
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:16/06/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 11:20
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCESSO Nº: 5002677-02.2024.8.13.0110 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ADUBOS REAL LTDA CPF: 21.437.447/0001-00 RÉU: JOSE DO AMARAL GURGEL CPF: ***.***.***-** e outros SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ADUBOS REAL LTDA, em face de JOSÉ DO AMARAL GURGEL E OUTROS. Compulsando-se os autos, constata-se no ID 10667956428 que as partes entraram em composição amigável, pleiteando a homologação do acordo e a extinção da ação com resolução do mérito. Dessa forma, atendidas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, e com base no art. 487, III, b, do CPC, e julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno ambas as partes no pagamento de custas e despesas processuais, uma vez que não há o que se falar em isenção pois não se trata de processo de conhecimento, nos termos do art. 90, §2° e 3°, do CPC. Deixo de condenar no pagamento de honorários, tendo em vista a disposição no acordo. Deixo de proceder o levantamento das penhoras efetuadas no ID 10556051102, conforme acordado entre as partes, as quais poderão ser requeridas após a conclusão do pagamento por parte dos executados. Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerido. Após, nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Campestre, data da assinatura eletrônica. VALDERI DE ANDRADE SILVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Campestre