FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0021803-06.2025.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:17/06/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 11:11
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KBProcesso 0021803-06.2025.8.26.0053 (processo principal 0125153-06.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Cristovão Vieira da Silva - - Fernando da Silva Santos - - Eutália de Azevedo Hartvite - - Egidia Costa de Campos - - Edna Branco - - Durval Borges dos Santos - - Daniel Gonzales - - Jaime Augusto do Amaral - - Célio Vieira - - Celeste Luz Panise - - Benedito Leite - - Augusto Rugolo - - Aristides de Barros - - Branca Ferreira Mariano - - Valdemar Bina - - Nida Starnini Ferreira - - Tereza Rodrigues de Moraes - - Sinval Leme Lacerda - - Romeu Benedito Darbello - - Rene Ignácio Paula Leite - - Oswaldo dos Santos - - Osvaldo de Oliveira - - João dos Santos - - Maria Ustricto Prata - - Maria do Carmo Nocetti - - Maria de Lourdes Oliveira - - Luiz Antonio dos Santos - - Liráucio Zovaro - - Jonas Rodrigues - - Joaquim Rodrigues de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos Trata-se de pedido de habilitação de sucessores formulado em razão do falecimento da coautora Teresa Rodrigues de Moraes, ocorrido em 16/07/2022. Foram juntados documentos comprobatórios do óbito, da condição de viúva da falecida e da cadeia sucessória. Conforme certidão de óbito, Teresa Rodrigues de Moraes era viúva de Hélio Mariano de Moraes e deixou filhos. Verifica-se, ainda, que seu filho Marcos Mariano de Moraes faleceu anteriormente, em 22/08/2019, deixando duas filhas, que o sucedem por representação. Assim, comprovada a cadeia sucessória, DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DE TERESA RODRIGUES DE MORAES, nos seguintes termos: a) Maria Silvia de Moraes, RG nº 14.857.195-5, CPF nº ***.***.***-**, nascida em 21/03/1965, filha, sem notícia de doença grave ou deficiência, quinhão de 20%; b) Evaldo Luís Mariano de Moraes, RG nº 19.178.830-2, CPF nº ***.***.***-**, nascido em 26/08/1969, filho, sem notícia de doença grave ou deficiência, quinhão de 20%; c) Maria Adriana de Moraes Ramonsini, RG nº 21.921.166-8, CPF nº ***.***.***-**, nascida em 22/01/1972, filha, sem notícia de doença grave ou deficiência, quinhão de 20%; d) Ana Lúcia de Moraes, RG nº 3.300.879-9, CPF nº ***.***.***-**, nascida em 08/01/1980, filha, sem notícia de doença grave ou deficiência, quinhão de 20%; e) Larissa Silva de Moraes, RG nº 56.022.587-2, CPF nº ***.***.***-**, nascida em 13/04/1997, neta, sucessora por representação de Marcos Mariano de Moraes, sem notícia de doença grave ou deficiência, quinhão de 10%; f) Priscila da Costa Moraes, RG nº 47.182.655-8, CPF nº ***.***.***-**, nascida em 13/07/1990, neta, sucessora por representação de Marcos Mariano de Moraes, sem notícia de doença grave ou deficiência, quinhão de 10%. Anote-se. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)