DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

INVENTÁRIO PROC.: 201754001338 NÚMERO ÚNICO: 0005878-17.2017.8.25.0040 INVENTARIANTE : BARBARA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO - OAB: 659-B-SE INVENTARIANTE : FABIANA SANTOS OLIVEIRA ADV. : MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO - OAB: 659-B-SE INVENTARIANTE : REBECA KAMILA SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO - OAB: 659-B-SE INVENTARIADO : MIRENA COSTA DE JESUS HERDEIRO : SUELI DE SOUZA ADV. : NIVALDO CARVALHO - OAB: 180617-SP ADV. : IVONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CARVALHO - OAB: 93509-SP DECISÃO....: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE SUELI DE SOUZA, FABIANA LOPES DE SOUZA, VAGNER LEANDRO LOPES DE SOUZA E LAERTE DO NASCIMENTO. PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. OUTROSSIM, TOMO CIÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. ARNALDO DE SOUZA, OCORRIDO EM 19/02/2026, FATO QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE OBSERVADO POR OCASIÃO DA PARTILHA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO. CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO ANTERIOR (DESPACHO DE 19/12/2025) PARA QUE A INVENTARIANTE REBECA KAMILA SANTOS DE OLIVEIRA APRESENTASSE A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, E DIANTE DAS NOVAS HABILITAÇÕES ORA DEFERIDAS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA INTEGRALMENTE O COMANDO ANTERIOR, CONSOLIDANDO A QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS (INCLUSIVE OS HABILITADOS NESTA DATA E OUTROS, SE HOUVER) E DETALHANDO O ACERVO PATRIMONIAL CONFORME JÁ ORDENADO, VISANDO CONFERIR CLAREZA AO ANDAMENTO PROCESSUAL E EVITAR NULIDADES. APÓS, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 19/12/2025. POR FIM, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANTE A PRESENÇA DE HERDEIRO INCAPAZ. CUMPRA-SE.