DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801710-12.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOANA D AQUE REGO REU: ABREU & SANTOS LTDA - EPP, ERICKA WANESSA PONTES DE CARVALHO, SOFIA TERESA BARBOSA LOPES RIBEIRO SENTENÇA Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se o presente de apreciação dos embargos de declaração com efeito modificativo da sentença de ID N.º 86413813. Manifestação do embargado concordando com a pretensão do embargante. Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte embargante alega erro material da sentença que não corresponde ao presente processo, apresentando partes (autor e réu), causa de pedir, pedidos e objeto totalmente distintos daqueles discutidos nesta ação. Compulsando os autos, verifica-se que assiste total razão ao embargante. De fato, a sentença foi inserida equivocadamente. Dessa forma, merce guarida o pleito dos embargos. 3. DISPOSITIVO Do exposto, com fulcro no art. 1023, §2, do CPC, conheço dos presentes embargos, para dar-lhes efeito modificativo, anulando a sentença de ID N.º 86413813 em todos os seus termos. Dando prosseguimento ao feito, proceda-se às pesquisas via SISBAJUD e INFOJUD apenas para fins de localização do endereço da parte ré: SOFIA TERESA BARBOSA LOPES RIBEIRO - CPF: ***.***.***-** Ato contínuo, localizando-se novo endereço, CITE-SE, na forma do despacho inicial. No caso se restar infrutífera, INTIME-SE o autor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA-PI, 6 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina