DJEN TJES — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000494-49.2017.8.08.0007 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SALA VIOLA, ELLY DE BRITO FERRANDI, ILDA SALA DE BRITO ZAMBONI, HERBERTH ALVES DE BRITTO, ELZENI DE BRITO FERRANDI, ALDENY ALVES DE BRITTO, ALDY ALVES DE BRITTO REQUERIDO: ZENILDA ALVES DE BRITTO Advogado do(a) REQUERENTE: WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS - ES18473 Advogado do(a) REQUERIDO: ANNA KAROLYNA MENDES DE SOUZA OLIVEIRA - PE40624 DECISÃO Trata-se de Ação de Divisão de Imóvel Rural ajuizada por MARIA DA GLORIA SALA VIOLA e OUTROS em face de ZENILDA ALVES DE BRITTO, todos devidamente qualificados nos autos, com o objetivo de extinguir o estado de indivisão do imóvel rural denominado Sítio Leles, situado no Córrego Santa Rosa, Distrito de Ibituba, neste município, registrado com área de 780.892,00 m². Por meio da decisão de Id 79837612, foi decretada a revelia da Requerida, em razão da intempestividade da contestação apresentada. Na mesma oportunidade, este Juízo reconheceu a necessidade de produção de prova pericial para subsidiar a elaboração de plano de divisão justo e equitativo do imóvel, determinando a intimação das partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Os Requerentes manifestaram-se tempestivamente no Id 90187467, indicando como assistente técnico o Engenheiro Civil e Técnico em Agrimensura Flaini Pereira Ramos, CREA/ES nº 8299/D, sem, contudo, apresentar quesitos. A Requerida, por sua vez, permaneceu inerte, conforme certificado no Id 92027371. É o breve relatório. Decido. O processo encontra-se em ordem, não havendo questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas. Considerando a natureza da demanda, a produção de prova pericial mostra-se imprescindível para a correta delimitação das linhas divisórias, apuração da área efetiva do imóvel e verificação da viabilidade da divisão pretendida, especialmente quanto à garantia de acesso adequado aos quinhões resultantes. Diante do decurso do prazo sem qualquer manifestação da requerida, reconheço a preclusão da faculdade de indicar assistente técnico e formular quesitos. Considerando a ausência de quesitos formulados pelas partes, e visando conferir maior objetividade aos trabalhos periciais, apresento os seguintes quesitos: a) Qual é a área efetivamente apurada do imóvel objeto da lide e qual a justificativa técnica para a divergência entre a área constante da matrícula (780.892,00 m²) e aquela identificada no levantamento planimétrico inicial (1.176.952,00 m²)? b) A proposta de divisão em oito frações ideais iguais, apresentada na petição inicial, atende aos critérios de viabilidade técnica, funcionalidade e aproveitamento econômico da propriedade, assegurando a todos os quinhões acesso adequado à via pública ou estrada existente, sem a formação de áreas encravadas? c) Existem benfeitorias, culturas permanentes, acessões ou outras intervenções individualizadas realizadas por algum dos condôminos que devam ser consideradas para fins de compensação, equalização ou atribuição específica de determinado lote? d) A existência de usufruto vitalício em favor da genitora dos coproprietários produz algum reflexo relevante na delimitação física dos quinhões correspondentes à nua-propriedade? Em caso positivo, esclareça de que forma. Fica consignada a indicação do assistente técnico Flaini Pereira Ramos pelos autores, conforme manifestação de Id 90187467. Para a realização da perícia, NOMEIO como perito judicial o Sr. Rogério Ribeiro, Engenheiro Agrônomo/Agrimensor, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, RG nº 10.906.574-8, PIS/PASEP nº 111.78918.57, registrado no CREA sob nº SE-004634/D e RNP nº 2705875565, com endereço profissional na Rua Neves Armond, nº 210, sala 1006, Praia do Suá, Vitória/ES, CEP 29052-280, e-mail engeosolucoesma@gmail.com e telefone (27) 99960-4803. INTIME-SE o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sua aceitação e apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, em prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC. Não havendo impugnação aos honorários propostos, considerando que a prova pericial foi determinada de ofício por este Juízo (art. 95 do CPC) e que a Requerida encontra-se revel, intime-se a parte Requerente para promover o depósito integral da verba honorária, no prazo de 15 (quinze) dias. Tal providência visa evitar a paralisação do feito, permanecendo resguardado o direito de ressarcimento ao final da demanda, conforme o resultado da sucumbência. Comprovado o depósito, fica desde já autorizado o início dos trabalhos. O perito deverá comunicar previamente ao assistente técnico dos autores a data, o horário e o local da vistoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do efetivo início dos trabalhos. Diligencie-se. Baixo Guandu/ES, na data da assinatura eletrônica. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito